Lume Docs

Termos de Uso

Última atualização: 5 de novembro de 2026

1. O serviço

O Lume Docs é uma ferramenta do escritório Raquel Barreto Consultoria Jurídica para que seus clientes respondam a checklists e formulários e enviem documentos com segurança. Ele não substitui o atendimento da advogada nem constitui, por si só, parecer ou consultoria jurídica.

2. Acesso

O acesso do cliente é feito por um link pessoal e, quando aplicável, por um código de 6 dígitos enviado por outro canal. O link e o código são pessoais e intransferíveis; não os compartilhe. Se suspeitar de uso indevido, avise o escritório para que um novo link seja gerado. O painel administrativo é de uso exclusivo da equipe autorizada.

3. Responsabilidades do usuário

• Enviar informações verdadeiras e documentos legítimos, dos quais tenha posse regular;
• Não enviar arquivos com vírus, programas ou conteúdo ilícito;
• Não tentar acessar solicitações de outras pessoas nem burlar os mecanismos de segurança.

4. Envio e protocolo

Ao concluir, o cliente recebe um número de protocolo e uma cópia das respostas. Após o envio, as respostas não podem ser alteradas pelo portal. Para complementar, basta falar com o escritório, que pode reabrir a solicitação.

5. Disponibilidade

O escritório se empenha em manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos. Em caso de dificuldade, use os canais de contato abaixo.

6. Privacidade e sigilo

As informações são tratadas sob sigilo profissional e conforme a Política de Privacidade.

7. Legislação e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas: contato@raquelbarreto.adv.br ou WhatsApp (12) 99605-0333.